Advogado analisa demissão por justa causa motivada por recusa de vacinação contra Covid-19

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida, judiciário trabalhista valida dispensa de funcionária de hospital que recusou ser vacinada.

Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária

A turma deu provimento ao recurso de uma seguradora para julgar válida a cláusula de reajuste.

O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde

O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.

Descumprimento da Resolução STJ 1/2010. Titular do Certificado Digital sem procuração nos autos

Processual Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.

Independência de instâncias. Absolvição penal.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Previdência Privada. Auxílio-Cesta-Alimentação

Processual Civil.

Direito do Consumidor. Telefonia

Declaratória de inexistência de débito e indenização de danos morais contra companhia telefônica

Ação Indenizatória

Danos morais. Indevida inserção do nome da autora em organismos de proteção ao crédito

Consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel.

Litigância de má-fé.

Agravo De Instrumento - Inventário - Pedido De Adjudicação De Bem Objeto De Cessão De Direitos Hereditários, Sem O Encerramento Do Inventário .

Questões de Direito Processual Civil - Procedimentos especiais

Questões de Direito Processual Civil - Procedimentos especiais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade. Medida Provisória nº 2.226/01. Transcendência.

A matéria atinente ao critério da transcendência do recurso de revista, previsto no artigo 896-A da CLT, encontra-se pendente de regulamentação pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.226/01, que instituiu a transcendência.

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

Processual Civil, Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC

Recurso Especial. Ausência de Procuração

Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ. Pleito recursal que busca a aplicação, no caso, da técnica da modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.

IPTU. Progressividade. Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ.

Horas extras. Cargo de confiança.

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.

Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores

A Decisão é da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa

Projeto "saúde em movimento". Agravo Interno improvido.